Débitos com a Receita Federal, CNPJ inapto, pendências na Junta Comercial, alvará vencido. Cada dia com a empresa irregular é um dia de risco — multas, bloqueio de emissão de notas e, a partir de 2027, impossibilidade de operar no regime de split payment. Resolva agora.
Diagnóstico completo e resolução de todas as pendências — federal, estadual e municipal — em um processo coordenado.
Levantamento completo da situação da empresa em todas as esferas — e-CAC, SEFAZ-RS, prefeitura, JUCERGS, eSocial.
Reativação do CNPJ com transmissão de declarações pendentes, correção cadastral e pagamento/parcelamento de multas.
Transmissão em lote de todas as obrigações acessórias pendentes — DCTF, ECF, ECD, DEFIS, EFD e DCTFWeb.
Avaliação da melhor estratégia — parcelamento ordinário, simplificado ou transação tributária com descontos.
Monitoramento de editais da PGFN e negociação direta de débitos com descontos de até 65% em multas e juros.
Regularização de alvará municipal, inscrição estadual, inscrição municipal e pendências na Junta Comercial.
A regularização de empresa é o processo de resolver todas as pendências fiscais, cadastrais e legais que impedem o funcionamento normal de um negócio. No Brasil, milhares de empresas operam em situação irregular sem que os sócios sequer saibam — CNPJ inapto, declarações em atraso, débitos com a Receita Federal, inscrição estadual suspensa ou alvará vencido. Com a Reforma Tributária implementando o split payment a partir de 2027, empresas irregulares simplesmente não conseguirão receber pagamentos normalmente. Este guia explica os tipos de irregularidade, as consequências, como resolver cada situação e por que regularizar agora é urgente.
Uma empresa irregular é aquela que possui pendências perante algum órgão público que comprometem sua capacidade de operar normalmente. Isso pode significar:
O problema é que muitas dessas irregularidades acontecem silenciosamente. O empresário continua operando sem saber que está irregular até que uma consequência grave aparece — bloqueio de emissão de notas, impossibilidade de participar de licitações, multas acumuladas ou, em casos extremos, responsabilização pessoal dos sócios.
Depois de centenas de regularizações, a Kubo mapeou os problemas mais recorrentes em empresas no Rio Grande do Sul:
Muitos empresários descobrem pendências apenas quando precisam emitir uma certidão ou quando a Receita bloqueia o CNPJ. A Kubo faz um diagnóstico completo da situação cadastral e fiscal da sua empresa — gratuito no primeiro mês.
Solicitar diagnóstico gratuito →As consequências são cumulativas e se agravam com o tempo:
A inaptidão é declarada quando a empresa deixa de entregar declarações obrigatórias por dois exercícios consecutivos. Para regularizar:
A suspensão acontece por pendências cadastrais (endereço divergente, dados desatualizados, etc.):
A Kubo conduz todo esse processo — desde a identificação das pendências até a confirmação da regularização.
Débitos tributários federais podem ser resolvidos por diferentes vias:
Saiba mais: Recuperação de Créditos Tributários
Se o seu escritório deixou pendências acumularem, é hora de agir. A Kubo assume a regularização completa — parcelamentos, declarações em atraso e negociação de débitos. Migração sem interrupção.
Trocar de contador →Pendências mais comuns:
Para regularizar: protocolar os atos pendentes, pagar taxas em atraso e submeter documentação completa. Prazo médio de resolução: 5 a 15 dias úteis.
Para regularizar: comparecer à prefeitura (ou usar o portal online, quando disponível), pagar débitos pendentes e solicitar a renovação do alvará e da inscrição municipal.
A Kubo cuida de todas as esferas — federal (Receita), estadual (SEFAZ-RS), municipal (prefeitura) e comercial (JUCERGS) — em um processo único e coordenado.
As obrigações acessórias são a principal causa de CNPJ inapto. Cada regime tem suas declarações obrigatórias:
A Kubo identifica todas as declarações pendentes e as transmite em lote, negociando as multas quando possível.
A Reforma Tributária (EC 132/2023, LC 214/2025) introduz mecanismos que tornam a vida de empresas irregulares significativamente mais difícil:
O split payment é a segregação automática do tributo no momento do pagamento. A instituição financeira identifica a operação via NF-e e separa o valor de CBS/IBS antes de creditar ao fornecedor. Para que isso funcione, a empresa precisa:
Empresas com CNPJ inapto ou inscrição suspensa simplesmente não entrarão no fluxo do split payment — o que pode significar impossibilidade de receber pagamentos de clientes que usam meios eletrônicos.
Clientes da empresa só podem tomar crédito de IBS/CBS se a NF-e do fornecedor tiver o tributo destacado corretamente e o fornecedor estiver regular. Empresa irregular = fornecedor que não gera crédito = perda de contratos B2B.
A CBS será administrada pela Receita Federal com cruzamento de dados em tempo real. Empresas com pendências cadastrais serão identificadas automaticamente. O nível de fiscalização digital será sem precedentes.
A mensagem é clara: regularizar agora custa menos do que regularizar sob pressão em 2027.
Saiba mais: Consultoria para Reforma Tributária
Cada mês de irregularidade acumula multas e juros. Em 2027, empresas com CNPJ irregular não vão conseguir operar no split payment. A Kubo resolve todas as pendências — federal, estadual e municipal — em um processo coordenado.
Regularizar minha empresa agora →Na Kubo, a regularização não é pontual — é o primeiro passo para uma gestão contábil que não deixa pendências acumularem. Nosso processo:
O diagnóstico do primeiro mês é gratuito. A regularização faz parte do plano de contabilidade mensal da Kubo.
Veja também: Abertura de Empresa | Planejamento Tributário
Consulte o Comprovante de Situação Cadastral no site da Receita Federal (servicos.receita.fazenda.gov.br). Se o status for diferente de "Ativa", há pendências. A Kubo faz um diagnóstico completo em todas as esferas (federal, estadual, municipal) — gratuito no primeiro mês.
Depende da quantidade e tipo de pendências. Casos simples (declarações em atraso) podem ser resolvidos em 5 a 10 dias. Casos complexos (CNPJ inapto com débitos em dívida ativa) podem levar 30 a 60 dias. A Kubo prioriza as pendências mais urgentes para que a empresa volte a operar o mais rápido possível.
Sim. Multas por declarações em atraso podem ser parceladas em até 60 vezes. Débitos em dívida ativa podem ser negociados via transação tributária com descontos de até 65% em multas e juros. A Kubo avalia a melhor estratégia para cada caso.
Não. Com CNPJ inapto, a empresa está impedida de emitir NF-e, abrir conta bancária, participar de licitações e realizar operações financeiras. A regularização é urgente.
É uma forma de negociação de débitos com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) que pode incluir descontos de até 65% sobre multas e juros (70% para MEI, ME e EPP) e prazo de até 145 meses. A Kubo monitora os editais e orienta clientes sobre as melhores oportunidades.
Sim. Débitos não regularizados são motivo de exclusão do Simples. A empresa é notificada e tem prazo para regularizar ou contestar. Se excluída, passa para o Lucro Presumido compulsoriamente — geralmente com carga tributária maior.
Em situações específicas, sim. Dissolução irregular (fechar a empresa sem dar baixa formal), confusão patrimonial e fraude podem levar à desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização pessoal dos sócios. Manter a empresa regular é a melhor proteção.
Sim. A regularização é um direito da empresa, independentemente do escritório contábil. A Kubo solicita os dados ao escritório anterior e conduz todo o processo como parte da migração.
O diagnóstico do primeiro mês é gratuito. A regularização completa (declarações, negociação de débitos, atualização cadastral) faz parte do plano de contabilidade mensal. Não cobramos honorários avulsos para regularização.
Em 2027, o split payment começa a operar. Empresas com CNPJ irregular não entrarão no fluxo de segregação automática de tributos — o que pode significar impossibilidade de receber pagamentos eletrônicos e perda de contratos B2B. Além disso, multas e juros continuam acumulando diariamente.
